Os termos “ CHALINGA”, “CHALINGA.COM.BR”, “CHALINGA.COM’ “ nós” e “nosso” se
referem à Resecentrumgruppen AB ,o termo “Você”, se refere ao usuário dos serviços
oferecidos pela CHALINGA.com.br através do site da web www.chalinga.com.br
e www.chalinga.com, através de qualquer outro canal de comercialização utilizado
atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela CHALINGA para oferecer Serviços
(a(s) “Plataforma(s)”).
  CHALINGA é uma agência de viagens on-line, cuja plataforma tecnológica permite
a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos (o(s)
“Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar seus serviços aos usuários, que, por sua
vez, podem procurar informações sobre vendas de passagens, nas modalidades
aérea e terrestre, e demais serviços turísticos (o(s) “Serviço(s) Turístico(s)”),
comparar e reservar as referidas ofertas em tempo real, e adquiri-las separadamente
ou em conjunto, montando e gerenciando sua própria viagem, em conformidade com
as suas necessidades pessoais.
  CHALINGA não é o fornecedor dos Serviços Turísticos e atua apenas como
intermediadora dos produtos turísticos oferecidos pelos Fornecedores, não sendo,
portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar o Serviço Turístico, tampouco
responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos
Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos
Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos por meio da plataforma
online da CHALINGA, está celebrando um contrato diretamente com o Fornecedor
que oferece os seus Serviços Turísticos através da nossa Plataforma. A CHALINGA
atua como intermediária entre Você e os Fornecedores de Serviços Turísticos.
  Ao contratar Serviços Turísticos através da CHALINGA, Você garante que: (i) é
civilmente capaz; (ii) aceita expressamente estes Termos e Condições Gerais; (iii)
só utiliza a Plataforma da CHALINGA para reservar ou contratar Serviços Turísticos
para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual Você tenha autorização para
atuar; (iv) no caso de adquirir serviços com destino/escala em Cuba, não é cidadão
nem residente dos Estados Unidos da América e nem está sujeito à jurisdição dos
Estados Unidos; e (vi) toda informação que Você fornece à CHALINGA é verídica,
exata, atual e completa.
  Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de
intermediação prestados pela CHALINGA e, sob nenhum aspecto, substituem ou
alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as
condições especiais que cada Fornecedor Turístico tenha definido para seus
Serviços Turísticos. Antes de contratar, revise as condições particulares de cada
Serviço Turístico e de cada Fornecedor. A CHALINGA, como mera intermediária,
não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor
para a prestação dos seus Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode
alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes, observando-
se o disposto no item V, abaixo.
  A CHALINGA faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização
dos Serviços Turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos
para a saúde e integridade física das pessoas. A CHALINGA não é responsável
direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo Você ou
aqueles que viajam com Você possam sofrer antes, durante ou como consequência
do destino escolhido. A CHALINGA não se responsabiliza por eventos relacionados
com caso fortuito, força maior, fato do príncipe ou condutas intrínsecas praticadas
por Você ou aqueles que viajam com Você, que possam acontecer antes ou durante
a Prestação do Serviço Turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper
ou impedir a execução dos Serviços Turísticos.
  Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando no botão Comprar e
mediante prévia aceitação destas Condições Gerais (o “Pedido de Compra”), é de
suma importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares
aplicáveis ao Serviço Turístico que deseja contratar, que são estabelecidos pelo
respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal
serviço, para que haja contratação apenas no caso de seu aceite. As políticas de
cada Serviço Turístico são estabelecidas por cada Fornecedor sem ingerência da
CHALINGA. Esclarece-se especialmente que a CHALINGA não tem ingerência
alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de
tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada Fornecedor.
  O simples uso da Plataforma implica a aceitação de todas e quaisquer condições
gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá
exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e
guardá-las junto com o restante da documentação de sua viagem. Lembre-se de
tomar nota do número do Pedido de Compra que aparecerá na tela ao confirmar seu
pedido. Este número identifica sua transação e será indispensável para a realização
de qualquer gestão através da CHALINGA.
SE VOCÊ CONTRATAR SERVIÇOS TURÍSTICOS ATRAVÉS DA CHALINGA, LEVE EM
CONSIDERAÇÃO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA? Quando Você
envia um Pedido de Compra através da Plataforma da CHALINGA, Você nos
autoriza a gerenciar sua reserva e a cobrar o(s) respectivo(s) encargo(s) na sua
conta ou no seu cartão, conforme modalidade de pagamento escolhida por Você.
Preste muita atenção às nossas mensagens posteriores, nas quais lhe informaremos
sobre as etapas e situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da
reserva e/ou da confirmação da compra dependem do pagamento integral e
oportuno do preço e/ou tarifa de todos os Serviços Turísticos. As condições das
reservas ou compras podem ser alteradas pelo Fornecedor durante o seu
processo de compra, sem ingerência da CHALINGA . A compra e/ou reserva
apenas pode ser considerada confirmada quando concluído o processo de
compra junto ao Fornecedor e quando houver confirmação de pagamento .
Enquanto não houver confirmação do pagamento total da reserva, o Pedido de
Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado pelo Fornecedor às 23h59 do dia
da criação da reserva. A confirmação definitiva dos Serviços Turísticos e dos
respectivos preços será realizada mediante a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s)
ou com o envio do voucher, o que for aplicável, e sua fatura. Além disso, nas
operações de crédito, deverão ser preenchidos os requisitos próprios fixados pelo
seu banco emissor. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável,
confirma expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Fornecedor e
da celebração do contrato assinado entre o Fornecedor e a pessoa cujo(s) nome(s)
aparece(m) no referido ticket eletrônico e/ou voucher.
a) Se o Pedido de Compra ficar sujeito a confirmação, os valores pagos antes da
confirmação serão recebidos a título de reserva. Se, por fim, seu Pedido de Compra for
rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de
crédito, por falta de disponibilidade, por variação na tarifa, alteração na reserva ou na
compra pelo Fornecedor durante o seu processo de compra, entre outros) a CHALINGA
lhe informará sobre as condições para realizar nova compra ou reserva, para o caso de
Você desejar insistir na compra ou na reserva (ainda que haja alteração nas condições
e/ou na tarifa) ou, a seu pedido, lhe devolverá os valores pagos.
b) Se, após a entrada do seu Pedido de Compras, não receber um e-mail com a informação
de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em “Minha Conta/Minha Reserva ou em
Minhas Viagens” na Plataforma com o número do Pedido de Compra. Ali, Você poderá
realizar gestões e, no caso de dúvidas adicionais, poderá ligar para os números de
telefones que constam na Plataforma.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS TENHO QUE FORNECER? Você deverá preencher
todos os campos com dados exatos para poder realizar reservas válidas de Serviços
Turísticos através da CHALINGA. Ao entrar com seus dados pessoais na
Plataforma, Você declara que os referidos dados (os “Dados Pessoais”) são exatos,
precisos e verdadeiros, e assume o compromisso de atualizar os referidos Dados
Pessoais conforme for necessário. A CHALINGA não se responsabiliza pela
certificação dos Dados Pessoais fornecidos por Você. Você garante e se
responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados
Pessoais inseridos. Lembre-se que todos os seus dados deverão coincidir de forma
exata com a Documentação de viagem, conforme definido no item VI). Para mais
informações sobre como estes Dados Pessoais são tratados pela Chalinga, visite
nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.
3. QUAIS DADOS DE CONTATO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir um
endereço de e-mail no item “Informações de contato”. Este e-mail será nossa via de
contato com você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está correto
e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido correio.
Considerar-se-á que Você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu
Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante
envio da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por Você. Leve em
conta que se o endereço de e-mail fornecido por Você contiver algum erro, você
deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento do seu
Pedido de Compra. De qualquer forma, Você poderá chamar ou entrar em “Minha
Conta” (ou através de “Minha Reserva e/ou Minhas Viagens”) e realizar o
acompanhamento e/ou gerenciamento de todos os seus Pedidos de Compra a partir
dali. Para mais informações sobre como estes dados são tratados pela Chalinga,
visite nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.
4. QUAIS DADOS DE FATURAMENTO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir
seus dados pessoais e fiscais com exatidão no item “Dados de Faturamento” para
poder emitir o comprovante fiscal correspondente. Você declara que os referidos
dados são exatos, precisos e verdadeiros. A CHALINGA não será responsável pela
emissão de documentos com informação incorreta fornecida por Você. Você garante
e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fiscais
que fornecer. A atualização dos Dados Pessoais mencionados no item 2), não
afetará os dados fiscais de faturamento fornecidos por Você e os refletidos no
comprovante de venda. Poderá receber uma fatura emitida por qualquer uma das
empresas mencionadas no cabeçalho do presente e definidas como CHALINGA.
Para mais informações sobre como estes dados são tratados pela Chalinga, visite
nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.
5. QUAIS INFORMAÇÕES POSSO ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA
CHALINGA? As informações publicadas na Plataforma da CHALINGA relativas aos
preços, qualidades e características dos Serviços Turísticos, sua disponibilidade,
condições de venda, restrições, políticas de cancelamento e ou alterações (entre
outras) são estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos
Serviços Turísticos “on-line” e em tempo real e sem qualquer ingerência (direta ou
indireta) da CHALINGA. Na sua qualidade de intermediária, a CHALINGA lhe
informa sobre as características dos Serviços Turísticos reproduzindo exatamente
as informações prestadas pelos Fornecedores e apenas gerencia seus Pedidos de
Compra com os Fornecedores, faz a cobrança, quando aplicável, dos valores
correspondentes às tarifas e presta suporte na busca de soluções no caso de
surgirem preocupações inconvenientes. A CHALINGA não é nem deve ser
interpretada como um promotor da qualidade, do nível do serviço e/ou da
qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma.
A Plataforma pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet,
recursos e promoções da Plataforma. Os links da Plataforma (em qualquer direção)
a outros sites de terceiros, mantidos por terceiros, não constituem uma
recomendação por parte da CHALINGA de qualquer terceiro, seus sites na web ou
o conteúdo destes. Da mesma maneira, a CHALINGA pode oferecer ferramentas
para permitir a interação entre a Plataforma e um site de terceiros, como por
exemplo, uma Rede Social. A CHALINGA não é responsável de maneira alguma
pelos sites ou recursos de terceiros, e sua utilização destes sites e recursos não
será regida por estes termos e condições.
6. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA VIAJAR? Você tem o dever de informar-
se de forma responsável sobre a documentação legal e/ou migratória e/ou as
exigências sanitárias que podem ser necessárias para Você ou para as pessoas que
viajam com Você para poder realizar sua viagem conforme o planejado (a
“Documentação de Viagem”). Verifique com tempo hábil as condições de entrada no
País de destino e/ou trânsito, condições especiais de vistos e/ou passaportes,
licenças para dirigir, vacinas, autorizações para menores ou outras exigências
documentais, tanto para os Países de destino como para os Países de trânsito, ainda
que não seja necessário sair do aeroporto. Se for exigida e Você não dispuser dessa
documentação, faça os trâmites necessários para obtê-la com antecedência. Os
requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu
País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual Você
viaje. Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos
e/ou documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas
autoridades migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de
destino(s) e/ou trânsito, e que a CHALINGA não poderá ser responsabilizada
por qualquer prejuízo ou dano oriundo da falta e/ou insuficiência da
documentação necessária para a sua viagem, bem como não efetuará
reembolso de valores relacionados a esses resultados. Aconselhamos que
antes de reservar e partir, consulte todos os requisitos necessários com a
Embaixada ou o Consulado correspondente.
a) Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que: (i) os residentes dos
Países membros do Mercosul poderão transladar com o DNI Digital (ou o Passaporte)
aos Países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e
Venezuela) e Estados Associados (Chile, Colômbia, Equador e Peru). No caso de viajar
a outros Países, é necessário levar o Passaporte e (ii) os residentes estrangeiros podem
viajar às Nações sul-americanas mencionadas com o Documento Nacional de
Identidade ou o Passaporte de seu País. Verifique com antecedência a data do
vencimento da documentação e leve em consideração que, em alguns Países, exige-se
que a data de expiração não seja inferior a seis meses da data da chegada ao território
estrangeiro.
b) No caso de viajar com menores de 18 anos, além do documento de viagem habilitado
(DNI Digital ou Passaporte), são necessárias autorizações de acordo com as diferentes
considerações: (i) Se o menor estiver viajando com ambos os pais, basta que se
comprove o vínculo mediante Caderneta Civil de Família ou Certidão de Nascimento
(sem importar a data de sua emissão) ou o DNI do menor, onde constem os dados de
filiação, (ii) se viajar somente com um dos pais, além de demonstrar a relação parental
com algum dos documentos mencionados, deverá vir acompanhado da autorização da
mãe ou do pai ausente, sem prejuízo de obtenção de ordem judicial, quando aplicável e
(iii) se for filho de menores, necessitará a autorização dos pais e a autorização
correspondente de um dos avós. Sem prejuízo disso, revise a Documentação de viagem
necessária conforme o tipo de transporte, o Fornecedor e a origem e/ou destino do
transporte, uma vez que os requisitos poderão variar em caso de viagem por mar, terra
ou ar e de acordo com cada Fornecedor. No caso de o(s) menor(es) não viajar(em)
acompanhado(s) de um maior responsável, por favor, revise as políticas de menor
desacompanhado de cada Fornecedor.
7. O QUE TEREI DE PAGAR? COMO FUNCIONAM OS MEIOS DE
PAGAMENTO? Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos através da
CHALINGA, Você deve pagar (i) o preço ou a tarifa fixado pelo Fornecedor; (ii) os
impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço Turístico e, caso
corresponda, (iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação da
CHALINGA (o “Encargo de Gerenciamento”). Lembre-se de que a CHALINGA atua
como mero intermediador e que os valores correspondentes ao preço ou tarifa dos
Serviços Turísticos são transferidos (endossados) ao Fornecedor. A CHALINGA lhe
oferece distintas modalidades para poder efetuar e pagar suas reservas de Serviços
Turísticos dependendo do Serviço a ser adquirido, do Fornecedor que o(s) presta e
do meio utilizado para pagamento. Os meios e formas de pagamento disponíveis
para cada Serviço Turístico são os informados na Plataforma de maneira prévia à
elaboração do seu Pedido de Compra. VEJA ABAIXO A TABELA DE VALORES
CASO SEJA NECESSÁRIO O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA CHALINGA,
PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO SUBENTENDE-SE:
8. O QUE ACONTECE SE EU PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO? Leve em
consideração que quando Você informa à CHALINGA os dados de sua conta ou do
cartão de crédito (mediante o formulário disponível na Plataforma) e após aceita ou
confirmada a operação, está nos autorizando a efetuar as despesas: (i) pela tarifa
do Serviço Turístico, (ii) pelos Impostos, taxas e/ou emolumentos que possam
corresponder e (iii) por nossos Encargos de Gerenciamento correspondentes. Se
Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito,
leve em consideração que:
a) O Encargo de Gerenciamento da CHALINGA (que corresponda) poderá ser
aplicado integralmente na primeira parcela, apesar de ter feito a opção de
pagamento parcelado para o restante do preço ou tarifa. Essa informação será
disponibilizada para você no momento da compra,
b) Os juros e/ou impostos que venham a ser gerados pelo pagamento em parcelas são
somados ao preço ou tarifa proposto para o serviço e o referido total é dividido pela
quantidade de parcelas selecionadas para pagamento.
c) Se Você tiver combinado com seu emissor de cartão de crédito seguros de vida pelo
saldo devedor ou outros encargos que afetem o custo financeiro total, lembre-se de
consultar sua empresa emissora sobre a vigência, condições e custos de tais
seguros ou encargos, os quais, naturalmente, nada têm a ver com a CHALINGA e
dependem e/ou variam conforme o que foi combinado por Você com cada agente
emissor ou operadora de cartões de crédito. Recomendamos que se informe sobre
as condições de uso e dos juros de seu cartão de crédito antes de utilizar da
modalidade de pagamento em parcelas.
d) Caso realize um cancelamento posterior à compra, sempre que as condições
particulares do Serviço Turístico assim o permitam, a CHALINGA não devolverá e
nem será responsável pelos juros que a transação original tiver gerado, uma vez que
a CHALINGA não recebe esses referidos juros.
e) O preço a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em dólares, conforme
se tratar de prestações locais ou estrangeiras, e isso será informado a você no
momento da compra. Caso seja cobrado em dólares, forneceremos uma estimativa
do valor em Reais (conforme taxa de conversão aplicável), e o lançamento será
efetuado contra o limite internacional do seu cartão. Lembre-se de que para as
operações internacionais, alguns bancos e empresas operadoras de cartões de
crédito impõem certos encargos, além de impostos correspondentes de acordo com
a lei estrangeira aplicável . Adicionalmente, seu banco poderá converter os
preços à moeda local e cobrar um valor pela conversão. Pode acontecer de o
tipo de câmbio utilizado pelo Banco ser distinto do apresentado como mera
estimativa pela Plataforma, sendo que Você poderá perceber uma variação
entre o valor cobrado pelo banco e o valor informado na Plataforma. O banco
é quem determina o tipo de câmbio e a tarifa final aplicada na sua reserva, por
isso recomendamos que informe-se junto ao seu banco.
f) Cada transação está sujeita a processos de verificação antifraude. Um deles pode
consistir em lançar uma despesa equivalente a 1 dólar norte-americano no limite em
dólares de seu cartão, com a finalidade de verificar a identidade e a validade
internacional de seu cartão. O processo de lançamento e estorno poderá ser
visualizado no extrato de conta do cliente e não gera despesas nem custos
adicionais para Você, uma vez confirmadas a identidade e a validade, o valor é
devolvido e o lançamento anulado.
g) Para certos destinos, o Fornecedor do Serviço Turístico poderá cobrar de Você
diretamente pelo Serviço Turístico contratado, sem qualquer ingerência da
CHALINGA.
h) Nestes casos, Você será devidamente informado sobre isso e receberá uma fatura
emitida pelo referido Fornecedor. Leve em consideração que nestes casos, o
pagamento será efetuado através do seu cartão de crédito, sendo que, para
produtos internacionais, poderá haver a conversão de respectivo valor para Dólares
Norte-Americanos pelo valor na referida moeda indicada no detalhamento de seu
pagamento.
9. CANCELAMENTOS. Nos casos de cancelamento, o atendimento seguirá em
conformidade com as regras da companhia aérea, levando em consideração o
conjunto de normas da cia em questão. Essas normas trazem regramento
específico, motivo pelo qual fica a cargo das companhias aéreas estabelecer
livremente as condições de cancelamento, o que acontece sem a intervenção da
CHALINGA.
1 . UMA VEZ CONFIRMADO UM PEDIDO DE COMPRA, POSSO ALTERÁ-LO OU
CANCELÁ-LO? SE O FIZER, TEREI CUSTOS ASSOCIADOS? Se Você solicitar
uma alteração ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos da cia aérea, e a
regulamentação específica da tarifa por Você selecionada assim o permitir, a
CHALINGA realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua
solicitação, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final serão do
Fornecedor do Serviço. As condições para a mudança das reservas de voos
(incluindo a mudança de nome do passageiro, destino e data de viagem) e para
cancelamento, se estiver disponível, são estabelecidas pela companhia aérea
contratada, que é seu parceiro contratual para fornecer o voo. Nós, como
intermediários, não temos influência sobre tais condições. Leve em consideração
que se a data da execução do serviço estiver próxima, a CHALINGA não pode
garantir que o Fornecedor do Serviço Turístico poderá atender à sua solicitação de
alteração e/ou cancelamento, bem como não pode garantir que não haverá a
necessidade de pagamento de valores adicionais para atendimento de tais
solicitações. A maneira de proceder e as condições especiais vigentes para esses
casos de trocas ou cancelamentos em uma reserva confirmada por Você são
determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer
multas ou penalidades aplicáveis para as alterações solicitadas– Lembre-se de que
cada Fornecedor define suas penalidades sem intervenção ou ingerência da
CHALINGA.
10. REEMBOLSOS são processados de acordo com os termos e condições do
Prestador de serviços. Se você tiver o direito a reembolso, este será processado com a
mesma forma de pagamento usada no pagamento da reserva. Observe que as tarifas
aéreas contêm diferentes elementos e nem todas podem ser reembolsáveis, portanto,
mesmo que você esteja apto(a) a receber reembolso, de acordo com as políticas do
Provedor de Serviços, o valor reembolsado está sujeito à divergência do preço total pago
pela sua reserva. Todos os reembolsos são pagos do Provedor de serviços aplicável, e
nós, enquanto intermediários, não temos influência sobre os tempos de processamento
do Prestador de serviços.
a. Como intermediário, só processaremos um reembolso de pagamento caso
já tenhamos recebido do Prestador de serviços aplicável.
b. As gestões na CHALINGA são realizadas “on-line” e em tempo real. Quando
Você solicita uma alteração, está cancelando uma reserva confirmada e
solicitando outra nova que será regida pelas condições particulares
aplicáveis no momento em que Você realizar a alteração. Portanto, além das
penalidades aplicáveis, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste
em um valor que resulta da diferença da tarifa originalmente paga e a nova
tarifa, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca
(a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de que as tarifas turísticas são
dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas
de viagem, promoções de estação e, no caso de voos, também das
restrições tarifárias (quanto maiores as restrições, maior o preço).
c. No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser
efetuadas mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com
o qual foi feita a reserva, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão
de crédito. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou
transferência bancária, a CHALINGA solicitará seus dados bancários para
realizar a devolução mediante transferência bancária. Os prazos dessas
transações e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor (nos
casos das Companhias Aéreas estima-se habitualmente de 30 a 120 dias).
d. Cabe esclarecer que os Fornecedores não são obrigados a realizar
exceções das condições do contrato aos passageiros, mesmo nos casos
comprovados de doença ou incapacidade física que lhes impeça de viajar.
Ou seja, se a tarifa ofertada previr a cobrança de penalidade para realizar
alterações/devoluções ou não permitir alterações e/ou devoluções, o
Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar a devolução do custo da
reserva.
e. O Valor de Gerenciamento cobrado pela CHALINGA é de caráter não
reembolsável. No caso de cancelamento de reservas confirmadas por
qualquer motivo, o referido Valor de Gerenciamento não será devolvido, já
que corresponde a um serviço efetivamente prestado pela CHALINGA. Da
mesma forma, na hipótese de você solicitar uma alteração ou
cancelamento de um Serviço Turístico, a CHALINGA cobrará um Valor
de Gerenciamento adicional, vide tabela anexa ( ver APENDICE1). No
caso de alteração de viagens nacionais, internacionais, o Valor de
Gerenciamento adicional será cobrado conforme tabela anexa no final
desse termo (ver APENDICE1). O mesmo se aplicará para o caso de
cancelamento de viagens nacionais e internacionais, ou seja, o Valor
de Gerenciamento adicional será cobrado, de acordo com a tabela
anexada ao final deste termo. O Valor de Gerenciamento adicional
poderá ser pago via cartão de crédito, transferência bancária ou, em
caso de pedidos de reembolso dos Serviços Turísticos, poderá ser
descontado do valor a ser reembolsado.
12. O QUE ACONTECE SE NÃO ME APRESENTAR PARA UTILIZAR UMA
RESERVA? Se Você não se apresentar para utilizar sua reserva nas datas
e horários indicados (ou chegar com atraso) configura-se o que no mercado
turístico conhece como “No Show” e Você não terá o direito de exigir a
devolução total ou parcial do valor pago. Se não for utilizar sua reserva no
todo ou em parte ou se for chegar com atraso para utilizar a sua reserva,
recomendamos comunicar-se previamente com a CHALINGA para conhecer
as restrições aplicáveis, que foram informadas no momento da compra.
13. CONDIÇÕES ESPECIAIS A PRODUTOS TURÍSTICOS COM DESTINO A
CUBA: Conforme as regulamentações vigentes nos Estados Unidos, as
viagens a Cuba para atividades turísticas são proibidas para cidadãos,
residentes ou pessoas sujeitas à jurisdição norte-americana. Esta regra tem
algumas exceções (como por exemplo: visitas familiares; trabalho oficial
para o Governo dos Estados Unidos, Governos Estrangeiros e algumas
organizações não governamentais; atividade jornalística; pesquisa e
reuniões profissionais etc.). Atualmente a CHALINGA não conta com os
recursos para poder verificar estas exceções durante o processo de compra
“on-line”. Portanto, momentaneamente não temos condições de oferecer
este destino aos cidadãos compreendidos nas referidas exceções. Mais
informações no site: https://br.usembassy.gov/pt/comunicado-sobre-
14. QUAL É O PROCEDIMENTO NO CASO DE CONSULTAS OU
RECLAMAÇÕES? Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta,
solicitar alterações e/ou cancelamentos – sempre que sua tarifa assim o
permitir – solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de
sua fatura, Você poderá acessar durante as 24 horas do dia o link “Minha
Reserva” se estiver registrado na Plataforma (ou através de “Minha Reserva”
ou “Minhas Viagens”) com o seu número do Pedido de Compra, onde poderá
realizar qualquer gestão. Lembre-se de que a CHALINGA é uma agência de
viagens “on-line” e, como tal, sua principal via de contato é a sua Plataforma
“on-line”. Independentemente disso, para qualquer urgência, sempre poderá
utilizar as linhas telefônicas que constam nos e-mails ou vouchers enviados
com cada Serviço Turístico.
a) Caso queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomenda-se realizar uma
descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes do
alegado, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução
desejada. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente.
A CHALINGA analisará a reclamação e dará resposta através do mesmo endereço de
e-mail informado por Você o quanto antes. Se, da revisão dos comprovantes resultar o
acolhimento total ou parcial da sua reclamação, a CHALINGA o notificará e lhe enviará
por e-mail o acordo correspondente. O referido acima é sem prejuízo de que a
CHALINGA poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos
formulados por Você.
b) Se Você estiver de acordo com a proposta da CHALINGA, deverá assinar o termo de
acordo correspondente e enviá-lo à CHALINGA no endereço indicado. Uma vez que a
CHALINGA tenha recebido o documento, um agente de atendimento ao cliente entrará
em contato com Você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições do
cumprimento do acordo.
c) As alterações ou cancelamentos de reservas efetuados por nosso intermédio, ainda que
sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, devem ser gerenciados
através da CHALINGA. Em qualquer um dos casos anteriores, a companhia aérea e/ou
o fornecedor o direcionarão à nossa empresa.Tenha muito claro que cada Fornecedor
tem os seus próprios regulamentos para a prestação de seus Serviços Turísticos.
Quando for revisar esses regulamentos, sem prejuízo dos demais temas de seu
interesse, preste atenção aos seguintes pontos:
CAPÍTULO 1 – VOOS
O transporte aéreo encontra-se regulamentado pelas Regras da Aeronáutica. Por sua
vez, cada companhia aérea (a “Companhia Aérea”) estabelece suas próprias
regulamentações tarifárias para a comercialização de passagens aéreas (a(s)
Passagem(ns) Aérea(s)).
1. RESERVAS DE VOOS, TARIFAS: A CHALINGA é uma agência credenciada pela
IATA e está apenas autorizada a comercializar Passagens Aéreas na qualidade de
intermediadora entre as Companhias Aéreas membro da IATA e em cumprimento
de seus manuais de tarifas, condições de transporte e de suas instruções escritas.
Quando Você entra com um Pedido de Compra na Plataforma e este é confirmado
mediante a emissão de um e-ticket, é gerado automaticamente e sem intervenção
manual alguma, um registro (Electronic Ticket Record ou ETR) no sistema da
Companhia Aérea com os dados fornecidos por Você na Plataforma. A aquisição da
Passagem Aérea obedece a regulamentação estabelecida pela Companhia Aérea,
a qual é a única responsável por informar os respectivos Termos e Condições para
tal aquisição, inclusive quanto às condições especiais e promocionais, cite-se:
imposição de certas limitações sobre a utilização da Passagem Aérea, não ser
reembolsável, não ser transferível, restrições sobre alterações de rota, imposição de
estadias mínimas e máximas, restrições para a devolução do valor pago etc.
Importante destacar que as tarifas classificadas como econômica são as que
apresentam maiores restrições. Leve em conta que a CHALINGA não está
autorizada a alterar ou mudar em nenhum caso as regulamentações das Passagens
Aéreas.
2. INFORMAÇÃO DE VOOS: Toda informação exibida na Plataforma referente às
Passagens Aéreas oferecidas (itinerários, tarifas etc.) é proporcionada e atualizada
“on-line” e em tempo real diretamente por cada Companhia Aérea através de um
sistema global de reservas (Global Distribuition System ou GDS). As Companhias
Aéreas, através dos GDSs, são as responsáveis exclusivas pela atualização das
tarifas, da disponibilidade e outros dados que aparecem na Plataforma. Por este
motivo, no período entre a entrada do Pedido de Compra e a confirmação do
pagamento ou emissão da Passagem Aérea, as tarifas estabelecidas pela
Companhia Aérea poderão variar conforme a disponibilidade. Os preços
definitivos ficarão fixados a partir do momento da confirmação definitiva da reserva
que é produzida com a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) e seu faturamento. A
CHALINGA não fixa tarifas aéreas e nem tem controle sobre a disponibilidade
das mesmas.
3. MODALIDADES DE PAGAMENTO: Se Você paga com cartão de crédito, tanto a
tarifa como os impostos e taxas podem ser cobrados diretamente com o próprio
código de comércio da Companhia Aérea sem que os referidos valores sejam
intermediados pela CHALINGA, podem ser cobrados pela CHALINGA, que fará o
repasse dos valores devidos ao fornecedor ou podem ser cobrados
pela Resecentrumgruppen AB (ou “Chalinga Suécia”) por intermédio do Grupo
PRIMEIROPAY em caso de viagens internacionais, sendo que o pagamento será
efetuado para o parceiro da Chalinga Suécia no Brasil que seja apto a receber os
valores e transferi-los para a Chalinga Suécia, facilitando a sua aquisição de serviços
no exterior. Se Você pagar mediante depósito ou via transferência bancária, a
CHALINGA endossa à Companhia Aérea os valores correspondentes às tarifas. Em
todos os casos, a CHALINGA somente recebe os valores correspondentes aos
valores de Gerenciamento .(Vide Apêndice).
4. REPROGRAMAÇÕES, ATRASOS E/OU CANCELAMENTOS DE VOOS: As
Companhias Aéreas poderão alterar as condições de voos, como horários, datas ou
itinerários; poderão atrasá-los e/ou reprogramá-los e/ou cancelá-los. O
transportador está habilitado a realizar as alterações nos voos programados, desde
que comunique a esta autoridade de comércio aéreo conforme a regulamentação
aplicável, e a CHALINGA não tem nenhuma ingerência nem intervenção em relação
às alterações que poderiam sofrer os voos. Se alguma dessas variações ocorrerem
em até 72 horas antes da saída do voo, por instruções do fornecedor final, a
CHALINGA lhe informará sobre as alternativas disponíveis e somente procederá à
confirmação das alterações com sua expressa e prévia aceitação e
confirmação. Qualquer reclamação, demanda ou denúncia pela prestação do
serviço escolhido deverá ser dirigida à Companhia Aérea. Lembre-se de que são as
Companhias Aéreas as que prestam o serviço de transporte. Nas 72 horas prévias
à saída de seu voo, a CHALINGA não pode realizar alterações ou remarcações
sobre as Passagens Aéreas, ressalvadas as hipóteses de pedidos de
cancelamento .
5. APRESENTAÇÃO NO AEROPORTO: Você deverá estar presente nos balcões de
despacho da Companhia Aérea no aeroporto de partida no dia previsto e no horário
indicado com a Documentação de Viagem. Para voos domésticos, aconselhamos
apresentar-se no aeroporto com duas horas de antecedência e para voos
internacionais, a antecedência deverá ser de, no mínimo, três horas. Leve em
consideração que os horários constantes na sua Passagem Aérea estão expressos
em horário local do País de escala e/ou de destino. Se Você não se apresentar para
embarcar ou chegar com atraso para embarcar (No Show), a Companhia Aérea
poderá cancelar qualquer reserva para a continuação da viagem ou de retorno e
Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial dos valores pagos. Caso
Você não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, a Companhia
Aérea poderá cancelar o trecho de volta, exceto se Você informar, até o horário
originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja
utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para
essa finalidade .
6. PEDIDO DE CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DE DATA OU
ITINERÁRIO: Destacamos que usualmente as Companhias Aéreas determinam
que as tarifas mais econômicas sejam aquelas que não permitem
alterações , cancelamentos e nem devoluções e, ainda que sejam permitidos, as
referidas alterações ou cancelamentos ficarão sujeitos a penalidades. Caso a
regulamentação apresentada pela Companhia Aérea para tarifa selecionada por
Você, permita cancelamentos, a CHALINGA realizará gestões de apresentação e
acompanhamento de seu pedido de cancelamento perante a Companhia Aérea, e
será esta que deverá proceder a devolução, mediante um crédito ou um estorno de
pagamento no seu cartão de crédito. Se o pagamento tiver sido efetuado mediante
transferência bancária, a CHALINGA solicitará novamente seus dados para poder
gerenciar a devolução por este meio. Se sua solicitação for uma alteração de data
ou de itinerário e a tarifa da Passagem Aérea permitir alterações, a Companhia
Aérea poderá estabelecer uma penalidade a ser paga e, também, ao fixar uma nova
data ou escolher um novo itinerário, Você pagará a Diferença de Tarifa aplicável no
momento da alteração. As alterações deverão ser realizadas nas mesmas classes
emitidas ou então em classes superiores. Esclarecemos que não é possível
realizar alterações para tarifas mais econômicas publicadas posteriormente à
emissão da Passagem Aérea adquirida. O pagamento da penalidade e da
Diferença de Tarifa poderá ser realizado unicamente com cartão de crédito em
1 (um) único pagamento. Também, tanto no caso de alterações como no de
cancelamentos, a CHALINGA cobrará um Valor de Gerenciamento
adicional.(Vide Apêndice).
7. ALTERAÇÕES NO(S) NOME(S) OU ALTERAÇÃO DE PASSAGEIRO: A
Passagem Aérea emitida em nome do passageiro é nominal, pessoal e
intransferível. Preste muita atenção ao inserir seu(s) nome(s) e sobrenome(s) no(s)
lugar(es) indicado(s) para isso e que tudo seja conforme sua Documentação de
Viagem, especialmente o Passaporte. Você tem disponível um espaço para o(s)
nome(s) e outro para o(s) sobrenome(s) e tem a possibilidade de revisar esta
informação antes de confirmar o Pedido de Compra. Sua(s) passagem(ns) Aérea(s)
será(ão) emitida(s) automaticamente com a informação prestada por Você na
Plataforma sem intervenção manual alguma por parte da CHALINGA. O erro no
preenchimento de seu nome, sobrenome ou agnome deverá ser corrigido pela
Companhia Aérea, sem qualquer ônus para Você. No entanto, lhe caberá tal
solicitação de correção até o momento do check-in. No caso de voo internacional,
que envolva operadores diferentes (interline), os custos da correção podem lhe ser
repassados. A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da
passagem aérea. A CHALINGA não se responsabiliza por erros e/ou
inconsistências nos Dados Pessoais que você utilizar na Plataforma,
considere a possibilidade de cobrança de taxas para quaisquer correção/
alteração.
8. MENORES DESACOMPANHADOS: Será considerado “menor desacompanhado”
aquele que viajar sem ao menos um dos pais ou responsáveis legais. As Companhias
Aéreas podem oferecer serviços de assistência e acompanhamento (com custo) que,
conforme o caso, poderão ser obrigatórios ou opcionais para aqueles menores que
viajarem sem acompanhante. Entretanto, a CHALINGA não oferece este tipo de
serviço e não poderá assegurar o efetivo embarque do menor no caso de essa
exigência ser obrigatória.Os menores entre 2 e 5 anos deverão viajar obrigatoriamente
acompanhados pelos seus pais ou responsáveis a seu encargo. Normalmente, o
serviço de “menor desacompanhado” é obrigatório para crianças entre 5 e 11 anos e
opcional para crianças entre 12 e 17 anos. O serviço não está disponível para crianças
que requeiram certificação médica para viajar e/ou que não possam alimentar-se
sozinhas e/ou que não sejam capazes de cumprir com suas necessidades básicas de
higiene e não está disponível para itinerários com escalas ou alterações de avião.
Consulte a política específica da Companhia Aérea pela qual deseja viajar.
9. BAGAGEM: Todas as Companhias Aéreas têm diferentes políticas de franquia de
bagagem, que serão informadas a Você no momento da busca e da compra de uma
passagem aérea. Informe-se antes de viajar. O transporte de bagagem despachada
configurará contrato acessório oferecido pela Companhia Aérea, sendo que a
bagagem despachada poderá sofrer restrições, nos termos da Resolução 400 da
ANAC e de outras normas atinentes à segurança da aviação civil. A Companhia
Aérea deverá permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão
por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas pela
Companhia Aérea. Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine,
sob a sua responsabilidade. A Companhia Aérea poderá restringir o peso e o
conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da
aeronave. A Companhia Aérea deverá informar aos usuários quais bagagens serão
submetidas a procedimentos especiais de despacho, em razão de suas condições
de manuseio ou de suas dimensões. As bagagens que não se enquadrarem nas
regras estabelecidas pela Companhia Aérea poderão ser recusadas ou submetidas
a contrato de transporte de carga. O transporte de carga e de animais deverá
observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios. No caso de
extravio de bagagem, será devido o ressarcimento de eventuais despesas ao
passageiro que se encontrar fora do seu domicílio pela Companhia Aérea. O
passageiro deve observar os termos estipulados no contrato de transporte da
Companhia Aérea com relação a hipóteses em que eventuais danos causados a
item frágil despachado poderão deixar de ser indenizados pelo transportador.
a) A RESPONSABILIDADE POR ROUBO E/OU FURTO OU PERDA DE
BAGAGEM e demais artigos pessoais dos passageiros é exclusivamente da
Companhia Aérea . No caso de perda ou dano da bagagem, Você deve
dirigir-se aos escritórios de atendimento ao cliente da Companhia Aérea e
realizar a correspondente reclamação. Aconselhamos contratar um seguro-
viagem para cobrir parte destes riscos, o qual poderá ser adquirido com a
CHALINGA. Evite levar na bagagem elementos não permitidos, como
objetos perfurantes ou cortantes, garrafas ou recipientes que contenham
mais do que 100 ml (de líquidos, gel ou aerossóis), excetuando-se
medicamentos que sejam acompanhados de prescrição médica.
11. SAÚDE E APTIDÃO PARA A VIAGEM – GRÁVIDAS: Se Você apresenta alguma
condição de saúde particular, a Companhia Aérea lhe exigirá um atestado de aptidão
médica que lhe permita realizar a viagem. O atestado de aptidão médica deve conter
uma data de emissão não superior a 12 horas anteriores à saída do voo. Leve em
consideração que não poderão viajar desacompanhados – nem com serviço de
acompanhante – pessoas que não tenham condições de se valer por si só e/ou que
não tenham capacidade de seguir instruções. A CHALINGA não é responsável por
qualquer procedimento inerente à coleta e envio do atestado de aptidão médica ou
qualquer documento equivalente à Companhia Aérea, cabe a Você a adoção desse
procedimento com a Companhia Aérea.
12. VALIDADE DA PASSAGEM AÉREA: De acordo com as Normas da Aeronáutica,
as Passagens Aéreas são válidas por um ano a contar da data de emissão. Qualquer
exceção ao prazo de validade deverá ser solicitada e autorizada pela Companhia
Aérea. A CHALINGA não pode prorrogar a validade de uma Passagem Aérea
sob nenhuma circunstância.
13. PASSAGENS “SÓ DE IDA”: Por disposições migratórias de cada País, no caso de
não-residente do País de destino e contratar por nosso intermédio uma Passagem
Aérea somente de ida, as autoridades migratórias poderão exigir que Você justifique
as razões pelas quais não conta com uma Passagem Aérea de volta. Sugerimos
consultar o Consulado ou a Embaixada correspondente antes de efetuar a reserva.
As Companhias Aéreas também poderão exigir esta documentação antes de
embarcar.
14. STOP OVER: De maneira geral, as tarifas econômicas não permitem o Stop Over:
recomenda-se consultar quais tarifas o permitem.
15. VOOS OU COMPANHIAS AÉREAS LOW-COST: Leve em consideração que
quando se reserva um voo de uma Companhia Aérea “low cost” a tarifa publicada
não permite alterações nem cancelamentos, não inclui reserva de assento nem
bagagem incluída (somente bagagem de mão), nem serviços complementares, tais
como bebidas e/ou comidas e/ou entretenimento a bordo. Todos estes serviços são
considerados adicionais e são oferecidos sob diferentes condições conforme cada
Companhia Aérea e a um custo diferencial. Leve em consideração que as
companhias low-cost geralmente operam em aeroportos pequenos, regionais ou
secundários. Antes de confirmar seu Pedido de Compra, revise atentamente as
condições e tarifas que são informadas para cada caso já que alguns dos serviços
adicionais devem ser reservados e pagos com antecedências enquanto que outros
poderão ser adquiridos durante o voo.
16. REGULAMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE AÉREO: A
responsabilidade das Companhias Aéreas pelo transporte das pessoas e suas
bagagens está regulamentada pelas Normas da Aeronáutica. Se Você deseja
realizar uma reclamação a respeito do contrato de transporte aéreo celebrado entre
Você e uma Companhia Aérea, Você poderá fazê-lo perante da Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) http://www.anac.gov.br/, órgão encarregado de
regulamentar, fiscalizar e certificar a atividade.
APÊNDICE 1 – TAXAS PARA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA e
GERENCIAMENTO CHALINGA.